Crise hídrica, meio ambiente e má gestão

crisehidrica

Nota: peço desculpas pelo atraso na publicação deste texto. Infelizmente, algumas pendências pessoais me impediram de administrar o blog na última semana.

Todos os assuntos mais complexos, de maneira geral, são ignorados pelas pessoas.  A não ser que estes venham a afetar o seu dia-a-dia. E é exatamente isso que acontece quando se analisa a crise hídrica que se estende pelo Sudeste do país. A situação atual é resultado de um acúmulo de fatores que se agravaram com a escassez de chuvas. Apesar de pairar sobre a cabeça de muitos a certeza de que a causa principal da crise de abastecimento é a falta de chuvas, cabe destacar duas coisas:

1) a falta de chuvas é apenas a “cereja do bolo”, principalmente no caso de São Paulo;

2) apesar de haver a influência da ação antrópica no fenômeno, o mesmo em nada tem a ver com o aquecimento global.

Fica a pergunta: quais as outras causas do problema? Creio que seja importante apresentá-las em outras 2 temáticas: meio ambiente e gestão.

Meio ambiente

“Isso é o aquecimento global. É culpa do homem.” Não é raro ouvir este tipo de crítica para todos os tipos de problemas que venhamos a enfrentar. No caso da crise hídrica, no entanto, a culpa não é do aquecimento global. O único fenômeno de gases estufa que talvez possa de fato vir a afetar o abastecimento hídrico são as ilhas de calor. No entanto, não é o caso paulista, uma vez que os principais reservatórios da Sabesp estão longe da cidade grande.

Eliminar o aquecimento global como uma das causas da crise não quer dizer que a mesma não seja efeito de nenhuma ação antrópica. O desrespeito ao código Florestal, que prevê a proteção das matas ciliares aos rios, e a flexibilização destas leis, juntamente com a falta de fiscalização e a corrupção nos órgãos ambientais estaduais, desencadearam em um processo severo de assoreamento. Outros aspectos também podem ser citados, como a navegação de barcos a motor, que geram mais ondas, e portanto acumulam sedimentos de terra no fundo dos rios. Além disso, as matas ciliares protegem nascentes e também o fluxo hídrico.

O outro aspecto importantíssimo nesse fenômeno é o desmatamento na Amazônia. De acordo com a literatura sobre o bioma Amazônico, a região é responsável não apenas pelo “estoque de carbono” advindo das matas ou pela manutenção da biodiversidade. Talvez, o serviço ambiental mais importante desempenhado por nossa floresta seja a ciclagem das águas. A água que evapora das florestas, quando esbarra com os Andes, é reencaminhada para as regiões sul e sudeste do país, onde esbarra com massas de ar quente, dando origem às chuvas como as conhecemos hoje.

Há ainda outro aspecto ambiental que li há pouco tempo (e não pesquisei mais profundamente). De acordo com pesquisadores, há ciclos chuvosos e de seca que se alternam a cada 25 anos, e estaríamos entrando nos primeiros anos de um ciclo de seca. Se a situação se prolongar por 25 anos, as consequências podem ser muito sérias, com possíveis mortes e mudanças na dinâmica geográfica e econômica no país.

Gestão

O saneamento no país apresenta um atraso histórico. Apenas nas décadas de 60 e 70 é que se começou a ter preocupação com as políticas para o setor.

Apesar da responsabilidade pelo saneamento ser municipal, em grande parte dos municípios os serviços são executados pelas Companhias Estaduais (CESBs), como a Cedae. Há uma série de modalidades de prestação de serviços que permitem, entre outros:

- a participação das CESBs;

- a participação de grupos de municípios;

- a criação de uma empresa municipal específica para o setor;

- a participação privada.

Diferentemente do que se possa pensar, a participação privada no setor de saneamento, na verdade, nem é totalmente ruim. Estudei o setor em minha dissertação de mestrado, e boa parte da bibliografia apontava ineficiência das empresas públicas do setor. Não é algo tão complicado de se entender: muitas dessas empresas se tornaram alvo de indicações políticas (principalmente nos cargos mais altos), em geral têm muita perda d’água e pecam em gestão e planejamento.

Com os lucros inadequados, faltam recursos para reinvestimentos. Como os recursos públicos são escassos, principalmente em casos de países extensos, como o Brasil, onde as economias de escala não são uma realidade do setor.

O que foi apontado pela bibliografia? Permitir a participação privada em locais de concentração populacional e usar os recursos existentes para efetuar os investimentos nas localidades mais distantes (este modelo deu muito certo, por exemplo, na Finlândia e em Uganda). Como o acesso à água e a coleta de esgoto são bens públicos, e estes se constituem em falhas de mercado, mecanismos de regulação e controle são necessários.

O problema central é a “solução” encontrada por São Paulo: a Sabesp tem elevadíssimo nível de governança, ou seja, de disponibilidade e transparência de informações. Isso é bom sob a ótica da regulação ou ainda da eficiência de planejamento e gestão. Ocorre, no entanto, que a evolução dos resultados da Sabesp demonstra a verdadeira preocupação da empresa. De maneira simplista, pode-se dizer que os lucros de uma empresa podem ser reinvestidos em novos projetos ou distribuídos aos acionistas. E os dados da Sabesp demonstram uma preocupação muito maior da empresa em dividir o lucro com seus acionistas, conforme se pode ver na figura abaixo.

lucro

Enquanto o lucro aumentou 89,7% entre 2008 e 2012, o investimento aumentou apenas 46,2%. E o diagnóstico piora ao se analisar os investimentos previstos para os próximos anos, também disponíveis no site da empresa.

2014 – 2.642

2015 – 2.676

2016 – 2.529

2017 – 2.496

2018 – 2.420

Obviamente, os investimentos devem ser maiores que os valores acima previsto, ainda mais diante do cenário de crise. De qualquer maneira, a previsão da empresa, num primeiro momento, era de que os investimentos não aumentariam nos próximos anos. Pior, tenderiam a sofrer variação negativa, em termos reais (considerando-se a inflação no período).

O aumento dos lucros da Sabesp, que poderiam ser reinvestidos em novos projetos, como na criação de novas fontes de captação de água, em obras de melhorias de qualidade dos reservatórios ou ainda em obras para trazer parte do aquífero Guarani* para os rios (obra que acabará sendo realizada em breve), é distribuído aos acionistas. Esse é o problema de gestão na crise hídrica paulista.

*Cabe ressaltar que o aquífero Guarani não é um “bolsão d’água”, como talvez imaginemos. Trata-se de água subterrânea, diluída no solo.

Categoria(s): Economia, Escrito por Matheus, Política, Serviços Públicos

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