O debate pela esquerda e pela direita: o que é mais relevante?

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A discussão política muitas vezes se prende apenas ao debate entre os que defendem o seu ponto de vista com orientação mais à direita e os que o defendem com uma orientação mais à esquerda. O mais comum de se ouvir, nos dias atuais, são as ofensas de um lado ao outro (e vice-versa).

Outras vezes, no entanto, uma mesma pauta é criticada por ambos os “lados”, com argumentos diferentes. E talvez esta seja uma das melhores maneiras de analisar as distintas correntes e assumir um posicionamento baseado na razão, e não na emoção e no “efeito papagaio”.

Como sabemos, o governo adota medidas de ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas. Entre estas medidas, a correção de algumas distorções no seguro-desemprego/pensão e, o pior de tudo, cortes no orçamento, inclusive em setores fundamentais como educação e saúde. É consensual que havia a necessidade de alguns ajustes, mas os cortes já afetam negativamente o desempenho econômico e apenas os petistas conseguem defendê-los no momento.

Há poucas críticas sobre a real necessidade do ajuste em tempos de crise e de queda dos preços das commodities. As críticas que surgem referem-se à maneira como o ajuste tem sido feito. Pela “direita”, defende-se que o grande problema do binômio arrecadação-gastos é o inchaço da máquina pública brasileira e que a solução se daria por meio da redução de ministérios e cargos comissionados. Pela “esquerda”, defende-se que a estrutura tributária brasileira é desigual e que os gastos devem ser mantidos por meio do aumento da arrecadação através de impostos sobre patrimônio, renda e mercados financeiros.

Ontem, com o anúncio das intenções do governo em reduzir em 10 o número de Ministérios, surgiram alguns números que, até então, eu desconhecia, como a quantidade de pessoas em cargos comissionados e o salário médio destas. Diversos estudos acadêmicos, que li há algum tempo, apontam números do incremento na arrecadação por meio das medidas propostas pela “esquerda”. Uma simples comparação entre os números justifica o meu posicionamento.

NÚMEROS FUNDAMENTAIS PARA O RACIOCÍNIO:

- PIB brasileiro em 2014: R$ 5,521 trilhões
Carga tributária brasileira, em 2014: 35,42% do PIB
– Assim, pode-se calcular a arrecadação em 2014: R$ 1,955 trilhões
Orçamento (apenas federal) para saúde (2014): R$ 106 bilhões
Orçamento (apenas federal) para a educação (2014): R$ 83 bilhões

OS NÚMEROS DO ARGUMENTO À DIREITA:

O Brasil tem um total de 22 mil funcionários em cargos comissionados, com salário médio de R$ 4.296 em 2014. Mesmo aproximando para R$ 6 mil com os eventuais vales/benefícios, teríamos um custo total de R$ 1,584 bilhão ao ano.

Parece muito, mas não é:
– Equivale a aproximadamente 0,08% da arrecadação anual total (2014);
– Equivale a menos de 2% dos orçamentos para a saúde (ou para a educação) em 2014. Esse número é essencial para compreendermos que, mesmo se fossem cortados TODOS os funcionários em cargos de comissão, o aumento de receita seria irrelevante.

E mais: faz-se necessário compreender mais uma coisa: nem todos os funcionários em cargos de comissão são indicados ou apadrinhados. Um decreto de 2005 estabelece que no mínimo 75% dos cargos de comissão nos níveis 1, 2 e 3 e 50% no nível 4 devem ser ocupados exclusivamente por servidores públicos concursados.

OK, pode ser que as pessoas argumentem que “a máquina pública brasileira é demasiadamente grande”. Mais um argumento que pode ser desmentido com dados oficiais, conforme mostra a imagem abaixo.

Percentual de trabalhadores empregados no setor público (2013) 

Fonte: OCDE

Fonte: OCDE (2013). Dados de 2009 para Alemanha e República Tcheca

OS NÚMEROS DO ARGUMENTO À ESQUERDA

Diversos estudiosos da economia apontam uma série de medidas que possibilitariam aumentar as receitas do governo sem a necessidade de cortes em segmentos fundamentais garantidos pela Constituição, como saúde, educação e previdência. Com base nos dados oficiais (renda e patrimônio declarados e movimentação nos mercados financeiros), analisados por estes estudos, tem-se algumas possibilidades:

1) criar uma tributação de 20% sobre os dividendos:
+ R$ 48,9 bilhões anuais;

2) nova alíquota de IR (35% para salários anuais que superem R$ 67 mil):
+ R$ 21,8 bilhões anuais;

3) imposto de 40% sobre a herança, ao invés dos atuais 4%:
+ R$ 40,5 bilhões anuais;

4) imposto sobre grandes fortunas (de 1% para patrimônios a partir de R$ 2 milhões de reais, com alíquotas crescentes):
+ R$ 100 bilhões anuais (arrecadação potencial, que pode vir a ser um pouco menor).

Com essas medidas, teríamos mais de R$ 200 bilhões anuais a mais, o que permitiria, por exemplo, dobrar os orçamentos anuais tanto para a saúde como para a educação.

NÃO QUERENDO DESLEGITIMIZAR O ARGUMENTO À DIREITA

Que fique bem claro que em nenhum momento eu quis defender a existência dos cargos comissionados, tampouco o funcionalismo público brasileiro. Considero absurdos, por exemplo, os salários dos funcionários públicos da Justiça, principalmente quando observamos a ineficiência de nosso sistema judiciário.

Meu intuito com este texto foi relativizar os números, contrapondo-os, explicitando que, neste caso, a discussão dos aspectos defendidos pela esquerda é muito mais importante que a discussão dos aspectos defendidos pela direita, uma vez que o corte de cargos comissionados e do número de ministérios representaria uma fatia irrelevante para a melhoria dos serviços e investimentos públicos.

Defender as medidas propostas “pela esquerda”, portanto, não é “coisa de comunista” ou de “invejoso querendo se dar bem em cima do suor dos outros”. É coisa de gente que sabe relativizar os números. E me espanto em ver gente com formação em engenharia, que supostamente teria muito mais capacidade de relativizá-los, fazendo-se de cegos. Não ter conhecimento dos dados (oficiais e públicos) é uma coisa, negá-los é outra.

OBS: Ainda vai gente suficientemente estúpida acreditando que meu texto é um elogio ao PT, quando na verdade é uma crítica.

Categoria(s): Economia, Escrito por Matheus, Serviços Públicos

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