Fisiologismo, ajuste fiscal e direitos trabalhistas

cunha underwood

Eduardo Cunha e Francis Underwood têm muito em comum

Nunca acompanhei um seriado em minha vida. Mas tenho me interessado bastante por House of Cards, da Netflix. Qual a temática deste? Política. Talvez não haja assunto mais complexo. Ok, excetuando-se a física quântica e o “mistério da vida”. Este texto discorrerá exatamente sobre isso: a tal crise político-econômica atualmente instituída

ALGUNS CONCEITOS

Existem diversas ideias para o termo “política”, mas os dois termos de mais fácil definição, em inglês, são “policy” e “politics“. Enquanto o primeiro diz respeito à implementação de políticas públicas aos diversos setores interessados (sociais, industriais, estruturais, legislativos e de serviços públicos), o segundo termo se refere à política no seu âmbito mais obscuro: acordos, indicações, especulações e distribuição de cargos.

 O MEU VOTO EM DILMA

Votei em Dilma e usarei este espaço não apenas para dizer os motivos que me levaram a isso, mas também para fazer as críticas cabíveis ao seu governo atual (chamado por alguns de “Dilma 2″) e esclarecer alguns pontos.

Primeiro, queria deixar bem claro que eu não me arrependo de meu voto.

Segundo, o fato de eu ter votado em Dilma me dá mais legitimidade para questionar alguns pontos de seu governo.

POLICY“, “POLITICS” E O GOVERNO DILMA

Para quem não sabe, o seriado citado (House of Cards) fala dos efeitos do “jogo político” do deputado Francis Underwood para assumir o poder. Traz casos exemplares de EUA, Rússia e Europa. Enfim, trata-se de um caso típico em que a política acaba sendo percebida pela ótica do segundo significado apresentado (politics).

O meu voto em Dilma, acima citado, se deveu a uma série de realizações do governo PT no âmbito “policy“, de “políticas públicas”, que incluem grandes obras de infraestrutura, melhoria significativa da qualidade da educação e das oportunidades de estudo e, acima de tudo, redução da pobreza por intermédio não só do Bolsa Família, mas também pelo aumento do poder de compra do salário mínimo (houve um aumento significativo da participação dos salários no PIB) e pelas perspectivas de melhorias (ainda que incipientes) em setores estratégicos como saúde, saneamento e mobilidade urbana.

Também é verdade, no entanto, que o PT adaptou-se ao que há de pior do fisiologismo partidário do Brasil e deixou de fazer algumas grandes reformas necessárias para o país, como outrora discutido. O fato de as últimas eleições terem sido tão acirradas apenas agravou esse processo. Com a polarização das últimas eleições (que mais pareceram roteiro de filme, inclusive com a morte de um candidato) e o momento econômico relativamente desfavorável, tornou-se impossível a Dilma um governo sem o apoio de distintas vertentes parlamentares. Basta ver seu Ministério: diversos nomes indicados pelo PMDB e pela base “aliada”. Aliás, nem tão aliada assim: como disse o deputado Marcelo Freixo, é ali que estão alguns dos maiores adversários de Dilma. Ainda com as nomeações de ministros para “agradar” à base aliada (caso de Kátia Abreu, por exemplo), Dilma sofre enorme pressão do Congresso, cabendo destacar os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha  e Renan Calheiros. A quem estão subordinados seus interesses? O que querem? Estariam em um movimento de represália contra Dilma por seus nomes terem sido incluídos na Lava Jato?

DUAS CORRENTES ECONÔMICAS

O que vou dizer aqui é um tanto quanto simplório. Entre o branco e o preto, talvez haja até mais que 50 tons de cinza. Mas a condução de uma política econômica pode se dar, basicamente, de duas maneiras:

- A economia de mercado de concorrência pura, que se aproxima do pensamento clássico liberal, que prevê que os mercados se auto-ajustam pelos equilíbrios de oferta e demanda, sem falhas de mercado e sem qualquer intervenção do Estado;

- A economia de mercado de concorrência mista, que se aproxima do pensamento keynesiano-desenvolvimentista e prevê a participação estatal para, dentre outros, corrigir as falhas de mercado, fornecer bens e serviços públicos e incentivar segmentos estratégicos, como a inovação e a infraestrutura. (existe ainda outro modelo de política econômica, raro hoje em dia, que se denomina economia centralizada, em que os meios de produção são todos estatais e os meios de sobrevivência pertencem aos indivíduos).

Como vocês talvez percebam, o PT  implementou políticas públicas (policies) muito bem sucedidas sob o âmbito de uma gestão econômica keynesiano-desenvolvimentista, como já comentei acima, com destaque ainda para taxas de desemprego e juros em níveis mínimos e investimentos estratégicos em infraestrutura econômica (Belo Monte, ferrovias, portos e integração latina) e social (aumento dos investimentos em obras nunca antes tiradas do papel, como a transposição do São Francisco) e a intensificação dos investimentos em saneamento, educação e mobilidade urbana.

“Para o pobre, inflação é um sintoma. O desemprego é uma realidade.”

AJUSTES

Se por um lado tivemos bons indicadores em investimentos federais, desemprego e taxa de juros, por outro alguns preços ficaram  de certa forma represados e o desgaste do setor elétrico selou a falta de confiança dos empresários em investir, ainda que eu tenha minhas críticas às “reclamações” dos empresários, como citado aqui.

Inúmeros economistas escreveram acerca do ajuste fiscal: enquanto Delfim Netto, Fernando Nogueira da Costa e Luis Carlos Bresser-Pereira defenderam a sua necessidade para incentivar o investimento, Luiz Gonzaga Belluzo e Marco Aurélio Cabral Pinto fizeram críticas não somente ao ajuste em si, mas às forças que o permeiam. De fato, o tripé macroeconômico pode piorar indicadores socioeconômicos como o desemprego, os investimentos públicos e a taxa de juros, mas também parece um pré-requisito para os investimentos privados.

Acontece, no entanto, que o Brasil experimentou crescimento considerável desde o início da crise, em 2008/2009. Em 2010 (principalmente) e nos anos seguintes, muito antes que os EUA dessem sinais de recuperação da crise, o crescimento do Brasil se destacava em relação ao resto do mundo, que continuava estagnado. Estes dados de crescimento real do Brasil e de economias semelhantes podem ser confirmados no quadro abaixo:

Crescimento real de economias de países comparáveis com o Brasil* 
2009 2010 2011 2012 2013 2009-2013
China 9,1% 10,3% 9,2% 7,6% 7,7% 52,3%
Brasil -0,3% 7,5% 2,7% 1,1% 2,5% 14,1%
África do Sul -1,7% 2,8% 3,4% 2,4% 1,9% 9,0%
EUA -2,6% 2,8% 1,7% 2,3% 2,2% 6,5%
Rússia -7,9% 4,0% 4,3% 3,4% 1,3% 4,6%
Alemanha -5,1% 3,6% 2,7% 0,4% 0,1% 1,5%
Reino Unido -4,3% 1,9% 1,6% 0,7% 1,7% 1,5%

 * em tamanho territorial, população

Fonte: http://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.MKTP.KD.ZG/countries/1W-BR-DE-CN-RU-US-ZA?display=graph

O crescimento em 2014, que deve ficar entre 0,0 e 0,1%, de fato tende a ser bem pequeno, o que para alguns indica um esgotamento do modelo econômico anti-cíclico adotado (voltado sobretudo para a demanda doméstica). Ganha coro também o discurso dos excessivos gastos públicos e a necessidade de ajustes passa a ser de fato uma prioridade de Dilma por conta das pressões políticas e econômicas que sofre.

O grande questionamento pode ser feito à maneira como os ajustes têm sido realizados. Se fosse de fato possível taxar grandes fortunas e heranças (medidas de menor impacto populacional), aí sim é que as forças econômicas e políticas que já quase destroem a presidenta possivelmente arquitetariam uma tomada do poder que resultaria em real perda de direitos dos mais pobres.

MENTIRA OU INCOERÊNCIA

Ok, houve um ajuste que afetou parte da população. Mas há um discurso oposicionista que diz que o PT mentiu para o povo durante as eleições presidenciais. Não acho que o tenha sido. De fato os indicadores econômicos mais ligados à vida diária da população eram positivos. De fato alguns ajustes hoje se fazem necessários pelo contexto político-econômico e pela desproporção de forças existentes, como discutido acima. Mas não acho que o PT tenha mentido, pelas razões a seguir.  Quando Armínio Fraga (nomeado Ministro da Fazenda de Aécio antecipadamente) foi flagrado dizendo que “o salário mínimo estava muito alto”, o PT reagiu fazendo suas críticas. As pessoas acham que Dilma mentiu, o que não é verdade. Dilma falou o seguinte (pode ser conferido aqui):

“Salário mínimo, lei de férias, 13º, fundo de garantia e hora extra, nisso eu não mexo nem que a vaca tussa”. E nisso Dilma não mexeu.

Com os ajustes, no que Dilma mexeu? Uma série de medidas que virão, sim, a ser momentaneamente prejudiciais ao nível de emprego e poder de compra. Que podem resultar em maior crescimento e taxa de investimento mais à frente, ou não (isso só o tempo irá dizer). Entre as principais medidas trabalhistas, no caso, a maior rigidez nas regras para o seguro-desemprego e a redução do valor de pensão das viúvas. E ambas têm suas distorções, como a questão da sazonalidade dos trabalhadores de alguns setores específicos e a situação das viúvas que não contribuíram com a previdência e com isso tiveram uma enorme redução em suas receitas, uma vez que a renda de seus ex-maridos era tudo com que contavam.

CONGRESSO CONSERVADOR E ANTIPETISMO

Apesar de algumas medidas razoavelmente impopulares contidas no ajuste fiscal, os movimentos atuais que querem inclusive pedir o impeachment da presidenta se valem de certa insatisfação das pessoas não para que se implementem mais medidas populares. Muito pelo contrário: usam-se dessas forças para pressionar por interesses escusos (de grupos globais distintos) que podem culminar em perda da soberania nacional e industrial, mudança da política de integração latina e de relacionamento com os BRICS e redução dos investimentos estatais em setores estratégicos como saneamento, educação e mobilidade urbana.

O Congresso eleito em 2014 foi extremamente conservador, principalmente quando se analisa o quadro da Câmara dos Deputados. Eduardo Cunha representa interesses das empreiteiras, dos evangélicos, dos planos de saúde e quer “legalizar” a o financiamento empresarial de campanha (principal mecanismo de corrupção no país). As bancadas da bala e do boi aumentaram. O “jogo econômico” neoliberal pressiona por um mercado brasileiro mais aberto, de olho principalmente em nossos recursos naturais. E os interesses mais conservadores possíveis se espalham por esses protestos. Fora todos os interesses e articulações (do âmbito politics) que ainda não conseguimos enxergar, assim como em House of Cards. Escrevi muito neste texto, não? Mas ainda acho que não consegui descrever 1% da complexidade político-econômica que está por trás de tudo.

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PS: itens como os trade-offs econômicos (por exemplo inflação x desemprego) e os porquês de países como China e Chile crescerem mais que o Brasil já foram abordados em outra ocasião neste blog, aqui.

Categoria(s): Economia, Escrito por Matheus, Política

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