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Impeachment do processo civilizatório

(por Eduardo Fagnani*, para a Le Monde Diplomatique)

*professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Cesit – Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho.

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O objetivo de construir uma sociedade civilizada, democrática e socialmente justa deveria ser um dos núcleos de um projeto nacional. A Constituição de 1988 representa um marco do processo civilizatório do país. Pela primeira vez em mais de cinco séculos, ela assegurou formalmente a cidadania plena (direitos civis, políticos e sociais) para todos os brasileiros. O novo ciclo democrático inaugurado por ela, associado aos avanços sociais obtidos na década passada, contribuiu para a melhoria do padrão de vida da população, especialmente dos mais pobres.

Não obstante, o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo. Essa marca tem raízes históricas ditadas pela industrialização tardia, pela curta e descontinuada experiência democrática e, especialmente, pelo longo passado escravocrata, cujo legado foi uma massa de analfabetos sem cidadania. Em pleno século XXI, o país ainda não foi capaz sequer de enfrentar desigualdades históricas herdadas de mais de três séculos de escravidão. Observe-se que, segundo estudo da ONU, a pobreza no Brasil tem cor: mais de 70% das pessoas vivendo em extrema pobreza no país são negras; 64% delas não completam a educação básica; 80% dos analfabetos brasileiros são negros; os salários médios dos negros são 2,4 vezes mais baixos que o dos brancos. No Rio de Janeiro, 80% das vítimas de homicídios resultantes de intervenções policiais são negras. A taxa de assassinatos de mulheres também tem clara dimensão racial. Entre 2003 e 2013, o assassinato de mulheres brancas caiu 10%; no mesmo período, o de negras subiu 54%.(1)

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Dados: porte de armas e desigualdade têm relação direta com a violência

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Vamos esclarecer algumas coisas: é óbvio que a estatística é cruel. Se a estatística diz que nos países com renda mais bem distribuída a violência é menor, mas você mora na Islândia e perdeu seu único filho por assassinato, a estatística foi cruel contigo.

Essa mesma explicação vale para os “exemplos de pessoas que mesmo órfãs e sem ter onde morar viraram funcionários públicos, médicos, engenheiros ou cientistas sociais”. São exemplos admiráveis e louváveis. Mas são raros e não é meu intuito me aprofundar nessa questão.

Mas a estatística, quando analisa todo um país ou local em específico, é inquestionável. E aí está o cerne da questão: a pessoa pode ter posicionamento político, religioso ou econômico diferente do outro. Mas ela não pode questionar os dados, que muitas vezes são usados como argumentos para uma série de questões.

Com os inaceitáveis casos de mortes recentes, no Rio e em São Paulo, os arrastões cariocas, as chacinas paulistas, dentre outros, a discussão ganha ainda mais relevância. Não que roubar seja certo ou que as pessoas que cometeram os delitos sejam santas, mas que tal se nos perguntássemos: por que existe a violência? Os dados oficiais dos gráficos que estou postando explicam um pouco disso:

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Bolsa Família, imediatismo e o ensinar a pescar

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Com a proximidade das eleições, torna-se ainda mais comum ouvir questionamentos às políticas sociais do governo, sobretudo ao Bolsa Família, alegando que este cria uma massa de pessoas desinteressadas, geralmente usando adjetivos bastante pejorativos para tal. Sempre vem à tona o argumento de que “é necessário ensinar a pescar, e não a dar o peixe”. E então surgem algumas perguntas:

1) O programa é mesmo necessário ou trata-se de um mecanismo para compra de votos?

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Os porquês do Brasil

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Não é incomum entreouvir as pessoas dizerem que as causas dos avanços ainda incipientes do Brasil, que vão desde a economia até a sociedade e os serviços públicos, têm sempre a mesma origem. Pensar um pouco “fora da caixa” implica em fugir do lugar comum que culpabiliza a corrupção, a má gestão e o sistema educacional como as únicas razões dos serviços públicos brasileiros ainda estarem distantes, em qualidade e eficiência, dos europeus, não deixando de reconhecer, no entanto, que estas ainda são questões crônicas do país. Entre as razões que certamente explicam o melhor funcionamento das coisas pelos países europeus, pode-se destacar aspectos históricos, geográficos, democráticos e culturais.

1) Comecemos, portanto, pelos HISTÓRICOS:

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